Cancelamentos e Reembolsos
Última atualização: 1º de novembro de 2026
Esta política descreve como solicitar cancelamento de conta ou plano contratado diretamente com a DescontaPía e como são tratadas solicitações relacionadas a ofertas de estabelecimentos.
1. Cancelamento de conta
O usuário pode solicitar o encerramento da conta pelo canal de atendimento. A exclusão ou anonimização dos dados ocorrerá quando cabível, respeitados os dados que precisem ser conservados por obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraude ou outras hipóteses previstas na LGPD.
2. Planos e cobranças da plataforma
Quando houver plano pago contratado diretamente com a DescontaPía, o usuário ou parceiro poderá solicitar o cancelamento pelos canais indicados no momento da contratação ou pelo e-mail de atendimento. O pedido impedirá renovações futuras conforme as condições do plano e do meio de pagamento. A confirmação, data efetiva e eventuais valores serão informados de forma clara.
3. Direito de arrependimento e reembolsos
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, será observado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, inclusive o prazo legal de 7 dias e a devolução dos valores pagos nos termos da lei. Outras hipóteses de estorno, cobrança indevida, falha na prestação ou descumprimento de oferta serão analisadas conforme o CDC, o contrato e as circunstâncias do caso. Não se limita aqui qualquer direito obrigatório do consumidor.
4. Compras e serviços de parceiros
Se a compra, reserva, ingresso ou serviço foi contratado diretamente com um estabelecimento, o pedido deve ser encaminhado também ao fornecedor responsável, observadas as condições informadas na oferta e os direitos previstos em lei. A DescontaPía poderá auxiliar na comunicação e no registro da solicitação, sem substituir os deveres legais do fornecedor.
5. Como solicitar
Envie e-mail para contato@descontapia.com.br, informando nome, e-mail da conta, plano ou oferta envolvida, data da contratação e protocolo, se houver. Não envie senha nem dados completos de cartão. Poderemos solicitar informações proporcionais para localizar a contratação e confirmar a identidade.
6. Prazos e resposta
A solicitação será analisada e respondida em prazo razoável, considerando o meio de pagamento, o fornecedor envolvido e os prazos legais. Quando houver intermediador de pagamento, o prazo de crédito pode depender da instituição financeira ou emissora do cartão.
