Termos de Uso
Última atualização: 1º de novembro de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso ao site, às páginas, às contas, aos conteúdos, às ofertas e aos recursos da DescontaPía. Ao navegar ou criar uma conta, o usuário declara que leu estas regras. Se não concordar, deverá deixar de utilizar os recursos correspondentes.
1. O que é a DescontaPía
A DescontaPía é uma plataforma digital de divulgação e conexão entre usuários e estabelecimentos, com informações sobre vantagens, descontos, serviços e eventos. A plataforma não é, por si só, o restaurante, bar, casa noturna, prestador de serviço, organizador de evento ou vendedor dos produtos anunciados.
2. Idade mínima
O uso da plataforma é destinado a maiores de 18 anos. O usuário declara possuir essa idade. A confirmação de idade não substitui a verificação documental que um estabelecimento ou organizador de evento possa exigir para cumprir a legislação.
3. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e comunicar uso não autorizado. A conta é pessoal e não deve ser cedida, compartilhada ou utilizada para fraude. A DescontaPía poderá solicitar confirmação de dados para segurança.
4. Ofertas e utilização dos benefícios
Cada oferta deverá apresentar, sempre que aplicável, benefício, período de validade, dias e horários, limites, condições, necessidade de reserva ou apresentação de carteirinha/código e eventuais restrições. O usuário deve conferir as condições antes de comprar ou utilizar. O estabelecimento é responsável por cumprir a oferta publicada e informar alterações relevantes.
5. Relação com estabelecimentos
Produtos, alimentos, bebidas, serviços, ingressos, reservas e experiências são fornecidos pelo estabelecimento ou organizador responsável. Preços, disponibilidade, qualidade, segurança, atendimento, licenças, entrega, cancelamento e execução são de responsabilidade do fornecedor, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor e de eventual responsabilidade que a lei atribua à plataforma conforme sua atuação concreta.
6. Condutas proibidas
- Fraudar cadastros, benefícios, cupons, carteirinhas ou pagamentos.
- Usar robôs, scraping, engenharia reversa ou tentar acessar áreas/sistemas sem autorização.
- Publicar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, ameaçador, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Enviar spam, praticar golpes, assédio, falsidade de identidade ou violar privacidade.
- Manipular avaliações, cadastros, indicações ou métricas.
7. Conteúdo e propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, layouts, software e materiais próprios da DescontaPía são protegidos pela legislação aplicável. O usuário mantém os direitos sobre conteúdo que enviar, mas autoriza seu uso não exclusivo, gratuito e limitado às finalidades de operação, moderação e divulgação da plataforma, enquanto necessário e conforme a lei. O usuário declara possuir autorização para enviar imagens, marcas e informações de terceiros.
8. Moderação, suspensão e encerramento
A DescontaPía poderá corrigir, ocultar ou remover conteúdo e restringir contas diante de indícios de fraude, violação destes termos, risco à segurança, ordem legal ou proteção de usuários, adotando medidas proporcionais e canais de contestação quando cabíveis. O usuário pode solicitar encerramento de conta pelos canais de atendimento, observadas retenções legais.
9. Disponibilidade e alterações
Podem ocorrer manutenções, indisponibilidades e alterações de funcionalidades. A plataforma buscará comunicar mudanças relevantes, sem garantir disponibilidade ininterrupta. Direitos obrigatórios do consumidor não são afastados por estes termos.
10. Atendimento e legislação
Atendimento: contato@descontapia.com.br. Aplicam-se as leis brasileiras, especialmente Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), LGPD (Lei nº 13.709/2018), Código Civil e Decreto nº 7.962/2013, quando pertinentes. Fica preservado o foro legalmente competente, inclusive o domicílio do consumidor quando aplicável.
