Política para Parceiros
Última atualização: 1º de novembro de 2026
Esta política complementa os Termos de Uso e estabelece diretrizes para estabelecimentos que solicitam cadastro, divulgação ou participação em ofertas na DescontaPía. Quando houver contrato comercial específico assinado, ele prevalecerá nas condições particulares, sem afastar normas legais obrigatórias.
1. Cadastro e informações comerciais
O estabelecimento deve fornecer informações corretas e atualizadas, incluindo razão social ou nome empresarial, CNPJ quando aplicável, nome fantasia, endereço, contatos, responsável autorizado, horários, categorias, licenças necessárias e dados bancários ou fiscais somente quando solicitados por canal seguro.
2. Responsabilidade pelas ofertas
O parceiro é responsável pela legalidade, veracidade, disponibilidade e cumprimento das ofertas, descontos, preços, imagens, eventos, produtos e serviços que cadastrar. Deve informar claramente validade, condições, restrições, quantidade disponível, dias e horários, necessidade de reserva e forma de validação do benefício.
3. Atendimento ao consumidor
O estabelecimento deve atender o consumidor com respeito, cumprir a oferta anunciada, observar o Código de Defesa do Consumidor, emitir documentos fiscais quando exigidos, manter licenças e autorizações aplicáveis e tratar reclamações relacionadas ao produto ou serviço que fornece.
4. Uso da marca e materiais
O parceiro declara possuir direitos ou autorização para utilizar marcas, fotografias, textos e materiais enviados. Concede à DescontaPía autorização não exclusiva, gratuita e limitada à divulgação do estabelecimento e das ofertas na plataforma e em seus canais promocionais durante a relação comercial, salvo ajuste escrito diferente. A autorização não transfere a titularidade da marca.
5. Planos, valores e pagamentos
Valores, periodicidade, benefícios do plano, renovação, cobrança, reajustes e cancelamento devem constar da oferta comercial ou contrato aceito pelo parceiro. Nenhuma cobrança ou condição comercial será presumida por esta política. O parceiro deve manter os dados de cobrança atualizados e comunicar divergências.
6. Moderação e suspensão
A DescontaPía poderá solicitar correções, suspender ofertas ou retirar perfis em caso de informação falsa, reclamações fundamentadas, risco à segurança, violação legal, uso indevido de marca, fraude ou descumprimento contratual. Sempre que possível, será indicado o motivo e disponibilizado canal de contestação.
7. Dados pessoais e confidencialidade
O parceiro deve tratar os dados de usuários recebidos apenas para a finalidade informada, adotar medidas de segurança, restringir acessos, não vender ou reutilizar dados para marketing sem base legal e atender solicitações dos titulares. Cada parte deverá cumprir a LGPD em relação aos tratamentos sob sua responsabilidade.
8. Encerramento da parceria
O encerramento, retirada de ofertas, valores pendentes, prazo de aviso e efeitos da rescisão serão definidos no contrato comercial aplicável e na legislação. O parceiro deve honrar ofertas válidas já divulgadas, salvo impossibilidade legal ou material devidamente tratada com os consumidores.
9. Contato
Para assuntos de cadastro e parceria: contato@descontapia.com.br.
